Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador)

O Lança Fácil Contador ("Lança Fácil", "nós") é uma plataforma SaaS de automação contábil e de folha de pagamento operada por Lança Fácil RH LTDA, inscrita no CNPJ 58.878.583/0001-38, com sede em Alfenas/MG.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), somos o Controlador dos dados pessoais que coletamos diretamente de nossos assinantes (escritórios contábeis e seus administradores) e Operador dos dados pessoais que nossos assinantes nos enviam para processamento (dados de funcionários e clientes das empresas atendidas pelos escritórios) — conforme descrito na Seção 11.

2. Encarregado de Dados (DPO)

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

• Nome: Douglas Henrique
• Email: lgpd@lancafacil.com
• WhatsApp: (35) 99974-7468
• Canal para titulares exercerem direitos (Art. 18): o mesmo email acima.
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme Art. 19 da LGPD.

3. Dados que tratamos

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais do assinante: nome completo, e-mail, CPF (quando aplicável), telefone, razão social, CNPJ, endereço do escritório.
• Dados de autenticação: hash da senha (nunca em texto puro), tokens de sessão.
• Dados financeiros: informações de faturamento processadas pelo provedor de pagamentos (Asaas) — não armazenamos números de cartão em nossos servidores.
• Dados processados em nome de nossos assinantes (na condição de Operador): dados de funcionários e clientes das empresas atendidas pelos escritórios — CPF, RG, endereço, salário, dependentes, admissão/demissão, dados bancários para folha, certificados digitais, filiação sindical, atestados e afastamentos.
• Dados sensíveis (Art. 11): filiação sindical e dados de saúde (atestados, CID, motivo de afastamento) quando necessários ao processamento de folha de pagamento e cumprimento de obrigações trabalhistas.
• Dados de dependentes menores de idade (Art. 14): nome e data de nascimento de dependentes declarados para fins de IRPF e salário-família, tratados com base em obrigação legal.
• Dados de navegação: endereço IP, user-agent, páginas acessadas, ações realizadas, armazenados em logs de auditoria.
• Dados de marketing e conversão: eventos de navegação em nossas páginas públicas (se você consentir com cookies de análise/publicidade).
• Dados de comunicação: conversas por WhatsApp, e-mail e chamados de suporte.

4. Bases legais e finalidades

Cada tratamento é fundamentado em uma hipótese do Art. 7 ou Art. 11 da LGPD:

5. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com os fornecedores listados abaixo, cada um estritamente limitado à finalidade necessária à prestação do serviço. Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para terceiros com fins publicitários.

6. Transferência internacional de dados (Art. 33)

Alguns fornecedores listados acima estão localizados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos e em países da União Europeia. A transferência é realizada com base em:

• Art. 33, IX — quando necessária à execução do contrato com o titular (ex: processamento de IA que você contratou).
• Art. 33, VIII — quando o titular tiver fornecido seu consentimento específico (ex: cookies de publicidade).
• Contratualmente, exigimos de nossos fornecedores internacionais cláusulas de proteção equivalentes às da LGPD (Data Processing Agreements — DPAs).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não publicou lista oficial de países com grau adequado de proteção. Operamos com máxima transparência sobre esse ponto.

7. Seus direitos como titular (Art. 18)

A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente:

• Confirmação da existência de tratamento sobre seus dados
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados em formato estruturado (JSON)
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento (ressalvadas hipóteses de retenção obrigatória — ver Seção 8)
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (Art. 20)

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para lgpd@lancafacil.com. Responderemos em até 15 dias corridos (Art. 19). Assinantes ativos poderão, quando disponível em seu painel, utilizar os endpoints /tenant/me/data-processing-info, /tenant/me/export, /tenant/me/correction-request, /tenant/me/deletion-request e /tenant/me/consent-revocation para exercer os direitos diretamente.

8. Retenção de dados

Definimos prazos de retenção alinhados à finalidade de cada tratamento:

• Dados cadastrais do assinante: enquanto durar a assinatura, mais 90 dias após o cancelamento para eventual reativação e conformidade contábil.
• Dados de folha de pagamento (funcionários): pelo prazo de prescrição trabalhista (5 anos após o desligamento, conforme CLT Art. 11) e de retenção fiscal (10 anos para documentos de folha), prevalecendo o maior. Base: Art. 7, II (obrigação legal).
• Dados financeiros (faturamento): 5 anos, conforme prazo prescricional tributário (CTN Art. 173 e 174).
• Logs de auditoria e segurança: 2 anos, a menos que requisitos legais ou investigação em curso exijam retenção maior.
• Leads não convertidos: 6 meses, após os quais são anonimizados ou eliminados.
• Dados de marketing (base de e-mail): até a revogação do consentimento pelo titular.
• Backups: conforme política de retenção da infraestrutura (Railway), no máximo 90 dias.

Tensão entre direito ao esquecimento e obrigação legal: quando houver conflito entre pedido de eliminação e obrigação legal/fiscal de guarda (como no caso de dados de folha), a obrigação legal prevalece durante o prazo prescricional (Art. 16, I e II, LGPD). Após expirado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Segurança da informação (Art. 46)

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) em todas as comunicações.
• Criptografia em repouso para credenciais sensíveis (certificados digitais A1, senhas do portal gov.br, tokens de integração governamental) com algoritmo Fernet (AES-128-CBC + HMAC-SHA256).
• Hash de senhas com algoritmo adaptativo resistente a força bruta (bcrypt).
• Isolamento multi-tenant: cada escritório acessa estritamente seus próprios dados.
• Controle de acesso baseado em funções (superadmin > admin > user > cliente).
• Logs de auditoria preservando acesso a dados pessoais.
• Cabeçalhos de segurança HTTP: HSTS (Strict-Transport-Security), Content-Security-Policy, X-Content-Type-Options.
• Rate limiting para prevenir ataques de força bruta e enumeração de usuários.
• Backups automatizados da infraestrutura (Railway), com teste de restauração periódico.

Nenhuma medida de segurança é absoluta. Em caso de incidente, seguimos o procedimento previsto no Art. 48 (ver Seção 10).

10. Comunicação de incidente (Art. 48)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

• Comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, alinhado à Resolução CD/ANPD 15/2024.
• A comunicação incluirá: descrição do incidente, natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, riscos, medidas de contenção aplicadas e orientações protetivas.
• Preservaremos logs e evidências forenses para investigação.

11. Relação Controlador/Operador quando prestamos serviços a escritórios (Art. 39)

Quando um escritório contábil contrata o Lança Fácil para processar dados de funcionários das empresas que ele atende, a relação jurídica se estabelece da seguinte forma:

• O escritório contábil é o Controlador dos dados dos funcionários das empresas clientes. Ele determina a finalidade e os meios do tratamento.
• O Lança Fácil é o Operador, executando o tratamento em nome e sob as instruções do escritório.
• Cada escritório assinante recebe instrumento contratual específico declarando essa relação, responsabilidades e limites.
• Subcontratações (OpenAI, Anthropic, Cloudflare, Asaas, etc.) são autorizadas antecipadamente pelo escritório ao aceitar estes Termos e esta Política.

12. Decisões automatizadas e Inteligência Artificial (Art. 20)

O Lança Fácil usa modelos de Inteligência Artificial (OpenAI e Anthropic) para automatizar tarefas como conferência de folha, análise de extrato bancário, simulação rescisória, redação de contratos e marketing.

Nenhuma decisão automatizada substitui a responsabilidade final do profissional contábil. Os resultados gerados por IA são apresentados como sugestão. Cabe ao contador revisar, ajustar e validar antes de qualquer ação oficial (entrega de guia, envio de folha, emissão de contrato).

Você tem direito a solicitar revisão humana de qualquer decisão ou output automatizado que afete seus interesses, enviando pedido para lgpd@lancafacil.com.

13. Dependentes menores de idade (Art. 14)

Quando processamos dados de dependentes menores de idade (nome, data de nascimento) para fins de IRPF e salário-família, o fazemos com base em obrigação legal (Art. 7, II, LGPD), limitado ao mínimo necessário. Não realizamos marketing direcionado a menores nem coletamos seus dados por outras finalidades.

14. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site usa cookies em duas categorias:

• Estritamente necessários: sessão, autenticação, preferências. Dispensam consentimento (Art. 7, V — execução contratual).
• Análise e publicidade: Meta Pixel e Google Tag Manager. Somente carregados após seu consentimento explícito no banner de cookies.

Você pode rever ou revogar o consentimento a qualquer momento pelo link Preferências de cookies no rodapé da nossa página inicial, limpando os cookies do navegador ou enviando pedido para lgpd@lancafacil.com.

15. Versionamento desta política

Esta é a versão 2.0 da nossa Política de Privacidade, publicada em 19 de Abril de 2026. Podemos atualizá-la para refletir mudanças em nossos tratamentos, em fornecedores, ou na legislação.

Atualizações relevantes serão comunicadas aos assinantes ativos por e-mail e/ou aviso no painel do sistema com antecedência razoável. Ao continuar usando o Lança Fácil após a data de entrada em vigor de uma nova versão, você concorda com ela. Para tratamentos fundamentados em consentimento, solicitaremos novo consentimento quando a mudança alterar a finalidade.

16. Reclamação à ANPD

Se você entender que seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site www.gov.br/anpd. Recomendamos, antes, contatar nosso DPO em lgpd@lancafacil.com — estamos à disposição para resolver qualquer pendência.